Novas regras da alfândega

29/12/2015 16:19

Informamos que a partir de 20 de maio de 2014 os terminais alfandegados da Santos Brasil passarão a exigir a apresentação e a reter via de B/L original como condição para a entrega de mercadorias importadas e desembaraçadas aos Importadores. A exigência está de acordo a Instrução Normativa RFB no. 1.443, de 5 de fevereiro de 2014, a qual retirou qualquer proibição de o depositário exigir a via original do B/L para a entrega da mercadoria desembaraçada. A apresentação do BL deverá ser realizada no momento da entrega da documentação liberatória da cargana área deRegistro, no escritório Santos.