ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS PARA AGENDAMENTO E ACESSO DE TRANSPORTADORAS

Prezado cliente,

Informamos que, em atendimento às diretrizes da Receita Federal e visando garantir a conformidade dos processos operacionais, serão adotadas medidas para restringir o agendamento e o acesso de transportadoras que possuam CNPJ inativo junto à Receita Federal.

A partir dessa atualização:

Importação: no momento da averbação, realizada pelo despachante (DI/DA/DSI/DUIMP), caso seja identificado CNPJ de transportadora inativo, o sistema não permitirá a vinculação e apresentará uma notificação com a orientação sobre a necessidade de regularização.

Exportação: transportadoras identificadas com CNPJ inativo poderão ter seus acessos ao sistema inativados, sendo necessária a regularização ou a utilização de um CNPJ ativo para a realização de novos agendamentos.

Demais operações: processos em que seja identificado CNPJ inativo poderão ser bloqueados até a regularização cadastral.

Esclarecemos ainda que:

• Caso a transportadora possua mais de um CNPJ vinculado ao login, apenas o CNPJ inativo será bloqueado, permanecendo ativos os demais, quando aplicável;

• Não será permitida a criação de novos logins vinculados a CNPJs com situação inativa na Receita Federal.

Reforçamos a importância de que transportadoras e seus parceiros verifiquem previamente a situação cadastral junto à Receita Federal, a fim de evitar impactos nos agendamentos e nas operações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a área de Relacionamento com Clientes, pelo e mail relacionamento@santosbrasil.com.br ou pelo telefone (13) 2102 9000 (horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, exceto feriados nacionais).